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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Julho de 2004 - 01:00
A Soberania do Júri Popular
Contribuição de Ricardo Corrêa - Advogado - manaus.vix@terra.com.br
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 15:23
Ação popular contra cláusula de contrato entre Cemig e município terá seguimento
A ação popular é cabível contra todo contrato lesivo ao patrimônio e outros bens públicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:02
Ação Popular. Ausência de violação dos artigos 458 e 535 do CPC/1973
Administrativo. Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:51
Improbidade administrativa. Ação popular e ação civil pública julgadas conjuntamente.
Desvio de finalidade. Ato de improbidade que causou dano ao patrimônio público, considerado em sua inteireza e feriu princípios da Administração Pública.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:40
Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário
Para o relator da ação, é dispensável o prejuízo material aos cofres públicos para abertura da ação, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:06
Democracia Direta: uma análise da Proposta de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular
O escopo do presente é analisar o instituto da proposta de emenda constitucional popular
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral.
Constitucional e administrativo. Ação ordinária. Pretensão indenizatória quanto ao perído em que a parte autora deixou de perceber a gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Ato que o afostou da atribuição eleitoral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:25
Ação popular. Pré-qualificação de concorrência para concessão que objetiva a exploração da ponte Rio-Niterói.
Atos relativos à concorrência administrativa processada em condições que impliquem na limitação das possibilidades normais de competição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 13:06
A Reforma Política com Participação Popular.
José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: jbatista@newline.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Negócios jurídicos bancários.
Ação de restituição de depósito popular. Imprescritibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
DF é condenado a pagar gratificação de ensino especial à professora do ensino regular
Colaciona jurisprudência a seu favor e requer, preliminarmente, a concessão da tutela antecipada, para que seja restabelecida a GATE.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ação popular. Anulação de testamento.
Inadequação da via eleita. Afastamento da multa imposta. Súmula nº 98.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
O referendo popular e o estatuto do desarmamento
Marcos Alves da Silva é Professor de Direito Civil e Coordenador do Curso de Direito do UnicenP